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Presidente da Anatel diz que ainda não há decisão sobre concessão da Oi

Publicada em 04/09/17 as 01:47h por Web Radio Pinare - 77 visualizações


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 (Foto: Web Radio Pinare)

O Presidente da Anatel, Juarez Quadros do Nascimento, esclareceu nesta sexta-fera (1º) que não houve ainda qualquer decisão sobre a questão da concessão da operadora Oi. E o resultado do processo não tem prazo para acontecer. A declaração foi dada após o Congresso Latino-americano de Satélites, no Rio de Janeiro.

Na quinta-feira (31), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), informou que discutiria a abertura de um processo administrativo que poderia resultar na cassação da concessão da prestação de serviços da operadora Oi, que está em recuperação judicial desde junho do ano passado.

"O que houve ontem foi um encaminhamento do processo. O conselheiro Ivo achou por bem fechar o seu relatório e propor o sorteio do relator. O sorteio eletrônico escolheu o conselheiro Leonardo Moraes, que agora vai receber o processo, fazer uma análise bastante detalhada, bem consubstanciada, marcar uma reunião com o conselho para discutir o processo de caducidade e ver se vai se chegar ou não ao processo de cassação. O conselheiro terá intemporais que achar necessário para submeter as análises ao Conselho. Ou seja, o que houve foi um encaminhamento do processo e não uma decisão", destacou o presidente da Anatel.

Nascimento acredita que o processo da Oi é mais urgente que o da Sercomtel - empresa de telecomunicações do Paraná - por envolver também questões financeiras, mas disse que não é possível prever um prazo para a abertura do processo.

"Formalmente, o processo não foi aberto. Só depois de feitas as análises, o conselheiro solicita a inclusão ou não na pauta para se chegar a uma decisão", explicou.

A Oi protagoniza o maior pedido de recuperação judicial da história do país, com dívidas de R$ 65 bilhões a serem negociadas. Passados 14 meses do pedido de recuperação judicial, o impasse entre credores continua, o que torna crescente o risco de intervenção do governo federal.






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